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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 7 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Conceito, sujeitos, objeto e classificação dos crimes · Média · Válida

Enunciado

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

  1. A

    Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

  2. B

    Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é o agente quis um *minus* e ocorreu um *majus*), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e de culpa (no subsequente).

  3. C

    Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

  4. D

    Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicial que realiza um tipo de crime, o agente passa a ulterior atividade, realizando outro tipo de crime, de que aquele é etapa necessária ou elemento constitutivo.

  5. E

    Nos crimes unissubsistentes, o processo executivo da ação ou a omissão prevista no verbo núcleo do tipo consiste num só ato, coincidindo este, temporalmente com a consumação.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A expressão "crime de consumação antecipada" designa o crime formal (ou de resultado cortado): o tipo descreve conduta e resultado naturalístico, mas a consumação se dá com a conduta, antes e independentemente do resultado, que é mero exaurimento (por exemplo, a extorsão mediante sequestro).

Referências registradas no acervo: CP, art. 14; CP, art. 19. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a classificação doutrinária dos crimes e pede a assertiva incorreta. A expressão "crime de consumação antecipada" designa o crime formal (ou de resultado cortado): o tipo descreve conduta e resultado naturalístico, mas a consumação se dá com a conduta, antes e independentemente do resultado, que é mero…

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Alternativa A

Correta. Crime material: tipo descreve…

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Fontes citadas

  • CP, art. 14
  • CP, art. 19
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Teoria do crime — fato típico e concurso de pessoas ↗

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