Enunciado
Considere as seguintes assertivas, relacionadas com Títulos de Crédito: I. o aval dado, na duplicata, após o vencimento produz o mesmo efeito daquele prestado anteriormente ao vencimento; II. a ação de execução do cheque prescreve em 6 (seis) meses da data do vencimento da cártula; III. na Nota Promissória, o seu subscritor não responde da mesma forma que o aceitante da Letra de Câmbio; IV. a Cédula de Produto Rural (CPR) é Título de Crédito próprio, sendo exigível o protesto para assegurar o direito de regresso contra avalistas. Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Lei 5.474/1968 (art. 12, parágrafo único) dispõe que o aval dado posteriormente ao vencimento da duplicata produz os mesmos efeitos do prestado anteriormente. A execução prescreve em seis meses contados da expiração do prazo de apresentação (Lei 7.357/1985, art. 59), que é de 30 ou 60 dias conforme a praça (art. 33). - III – incorreta.
Referências registradas no acervo: Decreto 57.663/1966 (LUG), anexo I, art. 78; Lei 5.474/1968, art. 12, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras específicas de duplicata, cheque, nota promissória e Cédula de Produto Rural. Pertence à seção de Direito Comercial, apesar do rótulo de Infância no lote. - I – correta. A Lei 5.474/1968 (art. 12, parágrafo único) dispõe que o aval dado posteriormente ao vencimento da duplicata produz os mesmos…
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Alternativa por alternativa
Errada: o prazo da execução do cheque conta da…
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Fontes citadas
- Decreto 57.663/1966 (LUG), anexo I, art. 78
- Lei 5.474/1968, art. 12, parágrafo único
- Lei 7.357/1985, art. 33
- Lei 7.357/1985, art. 59
- Lei 8.929/1994, art. 10