Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 66 da prova Promotor MPSP 88º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Sociedade simples, em nome coletivo e em comandita simples · Difícil · Desatualizada

Enunciado

A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:

  1. A

    as sociedades comuns e em comandita simples são personificadas, sendo ilimitada a responsabilidade dos sócios.

  2. B

    nas sociedades em conta de participação, respondem perante terceiros o sócio ostensivo e o participante, e sua personalidade jurídica tem início com o registro do contrato social.

  3. C

    a dissolução judicial da sociedade simples somente pode ser requerida pelo sócio ou sócios majoritários, sendo que a apuração dos haveres depende de balanço especial.

  4. D

    na sociedade limitada, as deliberações para alteração do contrato social são tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.

  5. E

    nas sociedades cooperativas, a responsabilidade dos sócios é limitada, sendo que as matérias atinentes ao capital social somente podem ser votadas por votos correspondentes a dois terços do capital social.

Gabarito histórico da banca

D

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. Atenção à lei posterior: a Lei 14.451/2022 alterou o art. 1.076, revogando o quórum de três quartos e passando a exigir mais da metade do capital social para a alteração do contrato.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.034; CC, art. 1.071, V. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão percorre vários tipos societários do Código Civil. Embora o lote a rotule como Infância e Juventude, pertence à seção de Direito Comercial e Empresarial. - Sociedade limitada (D): na redação vigente em 2011, o art. 1.076, I, do CC exigia votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social para…

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Alternativa A

Errada: a sociedade comum é despersonificada, e na…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.034
  • CC, art. 1.071, V
  • CC, art. 1.076
  • CC, art. 1.094
  • CC, art. 1.095
  • CC, art. 986
  • CC, art. 991
  • CC, art. 993

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