Enunciado
Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta: I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas; II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público; III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro; IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 299 tem condutas comissivas ("inserir ou fazer inserir" declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita) e uma conduta omissiva ("omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar").
Referências registradas no acervo: CP, art. 18, parágrafo único; CP, art. 297. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a estrutura dos crimes de falsidade documental (CP, arts. 297 a 304). I — verdadeira. O art. 299 tem condutas comissivas ("inserir ou fazer inserir" declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita) e uma conduta omissiva ("omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia…
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Alternativa por alternativa
Errada: a assertiva III é falsa (o caso é de…
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Fontes citadas
- CP, art. 18, parágrafo único
- CP, art. 297
- CP, art. 299
- CP, art. 304