Enunciado
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Nas lesões corporais, o art. 168, § 3º, do CPP dispõe que a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. A regra é relevante sobretudo para a lesão grave pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (CP, art. 129, § 1º, I), cujo exame deve ser feito logo após esse prazo (art. 168, § 2º).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 157; CPP, art. 168, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra dispositivos do CPP sobre prova, vários deles alterados pelas Leis 11.689/2008 e 11.690/2008. Exame complementar. Nas lesões corporais, o art. 168, § 3º, do CPP dispõe que a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. A regra é relevante sobretudo para a lesão grave pela…
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Alternativa por alternativa
Errada: a ressalva da fonte independente vale para as…
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Fontes citadas
- CPP, art. 157
- CPP, art. 168, § 3º
- CPP, art. 206
- CPP, art. 236
- CPP, art. 474