Enunciado
*Por este motivo, nem tudo está submetido à legislação, porque é impossível legislar em algumas situações, a ponto de ser necessário recorrer a decretos. A regra do que é indefinido é também ela própria indefinida, tal como acontece com a régua de chumbo utilizada pelos construtores de Lesbos. Do mesmo modo que essa régua se altera consoante a forma da pedra e não permanece sempre a mesma, assim também o decreto terá de se adequar às mais diversas circunstâncias*. ARISTÓTELES, *Ética a Nicômano.* São Paulo: Forense, 2ª ed. 2024. p. 114. A metáfora aristotélica da régua de Lesbos alude ao seguinte critério de julgamento, expressamente positivado no nosso ordenamento (em juizado especial e arbitragem, por exemplo):
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O critério aludido pela metáfora e expressamente previsto nos juizados especiais e na arbitragem é o julgamento por equidade. As demais referem técnicas de interpretação ou de vinculação a precedentes, que não correspondem à ideia de adaptar a regra ao caso singular.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 140, parágrafo único; Lei 9.099/1995, art. 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a ideia aristotélica de equidade (epieikeia) e sua positivação no direito brasileiro. Fundamento filosófico. No Livro V da Ética a Nicômaco (o enunciado grafa "Nicômano", erro material na referência), Aristóteles explica que a lei é necessariamente geral e, por isso, falha em casos singulares que o…
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Alternativa por alternativa
Correta: a régua de Lesbos simboliza a equidade, prevista…
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Fontes citadas
- CPC, art. 140, parágrafo único
- Lei 9.099/1995, art. 6º
- Lei 9.307/1996, art. 2º