Enunciado
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar. Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza. A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Como o magistrado entende necessária uma etapa posterior de concordância prática, ele trata o conteúdo interpretado como prima facie. Nada no raciocínio afasta o núcleo essencial nem adota uma tópica pura, que dispensaria o texto como ponto de partida.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre as teorias interna e externa dos limites dos direitos fundamentais a partir das premissas argumentativas do juiz. Premissas do magistrado. Ele (i) parte do texto para identificar os significados possíveis, (ii) resolve conflitos interpretativos e escolhe um significado e, (iii)…
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Alternativa por alternativa
Errada: a teoria externa é compatível com a proteção do…
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