Enunciado
Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante. Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Como a mãe gestante já gozou a licença-maternidade, a mãe não gestante tem direito apenas ao período correspondente à licença-paternidade (CF, art. 7º, XIX; ADCT, art. 10, § 1º, sem prejuízo de ampliações legais, como a do Programa Empresa Cidadã).
Referências registradas no acervo: ADCT, art. 10, § 1º; CF, art. 7º, XVIII e XIX. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a tese do STF sobre a licença da mãe não gestante em união homoafetiva. Fundamento. A licença à gestante (CF, art. 7º, XVIII) tem dupla finalidade: recuperação física da parturiente e, sobretudo, proteção da criança e do vínculo familiar (CF, arts. 226 e 227). No Tema 1.072 da repercussão geral (RE…
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Alternativa por alternativa
Correta: reproduz a tese do Tema 1.072 — licença-maternidade se a gestante…
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Fontes citadas
- ADCT, art. 10, § 1º
- CF, art. 7º, XVIII e XIX
- STF, Tema 1.072 (RE 1.211.446)