Enunciado
A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. O Art. 926, ao dispor que “*os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente*”, prevê deveres gerais para os tribunais no contexto da construção e manutenção de um sistema de precedentes (jurisprudência e súmula), persuasivos e obrigatórios, sendo eles: o dever de uniformizar sua jurisprudência; o dever de manter essa jurisprudência estável; o dever de integridade; e o dever de coerência. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. O dever de uniformizar pressupõe que o tribunal não pode ser omisso diante de divergência interna, entre seus órgãos fracionários, sobre a mesma questão jurídica. II. As mudanças de posicionamento (superação; *overruling*) devem ser justificadas adequadamente, além de terem sua eficácia modulada em respeito à segurança jurídica. III. A coerência e a integridade são pressupostos para que a jurisprudência possa ser universalizada, sendo legitimamente aplicada a outros casos semelhantes. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. A questão cobra os deveres institucionais dos tribunais no sistema de precedentes do CPC (arts. 926 e 927). Atenção, porém, ao texto do § 3º: em leitura literal, a assertiva II seria falsa e a resposta seria C.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 926; CPC, art. 927, §§ 3º e 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os deveres institucionais dos tribunais no sistema de precedentes do CPC (arts. 926 e 927). I — correta. O dever de uniformizar impõe ao tribunal resolver divergências internas entre seus órgãos fracionários sobre a mesma questão jurídica, utilizando os instrumentos próprios (IRDR, IAC, embargos de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. As assertivas II e III…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC, art. 926
- CPC, art. 927, §§ 3º e 4º