Enunciado
O Município *Alfa* decidiu realizar a contratação de sistemas de segurança cibernética por meio da modalidade de diálogo competitivo. Após a realização do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe de planejamento identificou diversas soluções com padrões de desempenho e qualidade já consolidados no mercado, todas satisfatórias à necessidade pública. O Termo de Referência (TR) detalhou a solução identificada no ETP, daí seguindo a elaboração do edital e da minuta do contrato. Após a publicação do edital de diálogo competitivo, um interessado na licitação ajuizou demanda judicial questionando a legalidade do procedimento sob o argumento de que essa modalidade licitatória foi utilizada de forma indevida, contrariando a Lei nº 14.133/2021. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir. I. O Município pode optar pelo diálogo competitivo sempre que quiser discutir com os fornecedores as melhores condições contratuais, mesmo que já tenha identificado as soluções consolidadas no mercado. II. Uma vez que ETP e TR identificaram que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio das especificações usuais do mercado, o pregão se torna a modalidade de licitação obrigatória, conforme o Art. 29 da Lei nº 14.133/2021. III. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação de caráter restrito que não se aplica à contratação de bens e serviços comuns. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. É modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades (art. 6º, XLII).
Referências registradas no acervo: Lei 14.133/2021, art. 29; Lei 14.133/2021, art. 32. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cabimento do diálogo competitivo e a obrigatoriedade do pregão na Lei 14.133/2021. Diálogo competitivo. É modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas…
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Alternativa por alternativa
Errada. A assertiva I é falsa: o diálogo…
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Fontes citadas
- Lei 14.133/2021, art. 29
- Lei 14.133/2021, art. 32
- Lei 14.133/2021, art. 6º, XIII e XLII