Enunciado
No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir. I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária. II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz. III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Na desistência voluntária o agente interrompe a execução antes de esgotá-la — o esgotamento dos atos executórios é próprio do arrependimento eficaz. Além disso, a lei exige voluntariedade, não espontaneidade: basta que a desistência não seja forçada, ainda que sugerida por terceiro.
Referências registradas no acervo: CP, art. 15; CP, art. 16. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz (CP, art. 15) e do arrependimento posterior (art. 16). I – incorreta. Na desistência voluntária o agente interrompe a execução antes de esgotá-la — o esgotamento dos atos executórios é próprio do arrependimento eficaz. Além disso, a lei…
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Alternativa por alternativa
Errada: a I confunde desistência voluntária…
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Fontes citadas
- CP, art. 15
- CP, art. 16
- CP, art. 312, § 3º