Questão 36 da prova principal do ENAM 2024.1

Enunciado

Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma constante na jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde a primeira sentença que proferiu no caso *Velásquez Rodriguez vs. Honduras*, em 1987. O Tribunal reconhece que se trata de violação múltipla aos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o entendimento da Corte IDH, o crime de desaparecimento forçado é um crime permanente que se prolonga no tempo até que o Estado comprove que o desaparecido já morreu. II. A proibição do desaparecimento forçado possui *status* de *ius cogens.* III. A Corte IDH reconhece o direito autônomo dos familiares a conhecer a verdade, que compreende não apenas as obrigações estatais derivadas dos artigos 8 e 25 da Convenção, mas também o direito de acesso à informação prescrito no Art. 13.1. Está correto o que se afirma em

1. A

   I, apenas.

2. B

   I e II, apenas.

3. C

   I e III, apenas.

4. D

   II e III, apenas.

5. E

   I, II e III.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos, arts. 8, 13 e 25
• Corte IDH, Caso Goiburú e outros vs. Paraguai (2006)
• Corte IDH, Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010)
• Corte IDH, Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras